Política de Privacidade daaa5bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela aa5bet por meio do endereço eletrônico https://aa5bet.cam e de seus aplicativos e canais de atendimento associados ("Plataforma").

Para fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a aa5bet atua como Controladora dos dados pessoais coletados em sua Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Esta Política integra os Termos e Condições da aa5bet por referência. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com esta Política em sua versão mais recente.

2. Dados Pesoais Coletados

A aa5bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela aa5bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de termos e políticas;
• Comunicações de marketing: promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente quando o Usuário tiver dado consentimento explícito;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, com oferta de suporte apropriado;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela aa5bet é fundamentado em ao menos uma das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário noato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e obrigações fiscais;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da aa5bet e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aa5bet não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Fornecedores de jogos e software: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo) —esses parceiros estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade;
• Processadores de pagamento: para procesar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos, compartilhamos dados transacionais com os respectivos processadores de pagamento, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes para auxiliar no processo de KYC;
• Autoridades legais e regulatórias: dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou autoridades judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e infraestrutura de nuvem que processam dados em noso nome sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a aa5bet exige contratualmente o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis e o uso dos dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A aa5bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de registro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos para fins contábeis e fiscais;
• Registros de apostas e jogos: 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de conflitos.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impossibilitar sua recuperação. Dados necessários para defesa em procesos judiciais ou administrativos poderão ser retidos até o trânsito em julgado.

7. Segurança dos Dados

A aa5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, informações financeiras) são criptografados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e recomendada para segurança adicional da conta;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pesoais, regidos por política de acesso mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acaretar risco ou dano relevante, a aa5bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aa5bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão). Utilizados para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de interface) para personalização da experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento do Usuário, para personalização de comunicações e medição de campanhas.

8.2 Gestão de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. A aa5bet não se responsabiliza por funcionalidades prejudicadas decorrentes da desativação de cookies pelo Usuário.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela aa5bet: